Não ocupar cargo público, deixar de receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal ou ter o Bolsa Família cancelado estão entre as penalidades que recaem sobre aqueles que tiverem os títulos de eleitor cancelados por não realizarem o reconhecimento biométrico até o dia 31 de janeiro.
Perder o bolsa família é justamente a maior preocupação da dona de casa Maria Rita de Jesus, 45, que, depois de pedir a ajuda de um sobrinho para fazer o agendamento online, compareceu ao posto de biometria inaugurado ontem no Uruguai. “Foi até tranquilo e não demorou muito. Imagino que nesses primeiros meses só as pessoas que podem perder algum benefício é que estão preocupadas em vir”, avalia.
Quem não se recadastrar terá o título de eleitor cancelado e será impedido de tirar passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.
De acordo com o desembargador José Edvaldo Rotondano, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), 40 novos guichês vão ser inaugurados em breve na sede do órgão para agilizar os atendimentos.
“Existe, nesse primeiro momento, uma falta de vontade das pessoas em comparecer. É possível que no final do ano a correria aumente, já que o brasileiro costuma deixar tudo para a última hora. Por isso, para evitar as grandes filas, imploramos à população que realize o mais rápido possível o recadastro”, pontua o desembargador.
Vale lembrar que quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ou seja, devendo a multa por não ter votado em alguma eleição, precisa primeiro regularizar a situação para só depois concluir os passos do cadastramento.
Saiba como fazer seu cadastro biométrico
O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título. O prazo para a conclusão do procedimento é 31 de janeiro de 2018.
Agendamento: Acontece no site do TRE-BA e por meio do aplicativo SAC Mobile ou nos tótens eletrônicos do SAC Fácil
Documentos: Carteira de Identidade com foto, pode ser a de motorista, e comprovante de residência no nome do eleitor
Homens: Quem for tirar o primeiro título precisa do comprovante de quitação com o serviço militar
Fique atento: Eleitores de primeiro título só podem apresentar a carteira de identidade, não vale a de motorista ou passaporte
Procedimento: Com agendamento e cadastro em dia, a pessoa irá passar pelas seguintes etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título, que é emitido em menos de cinco minutos. Pronto, agora não há mais risco de ter o documento cancelado.
Obrigatoriedade
Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.
Eleitores com pendências
Os eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral deverão, antes de comparecer ao cartório, emitir boleto para pagamento de multa (Guias de Recolhimento da União). A emissão é feita por meio do site do TRE-BA. Para ter acesso, basta clicar no banner “consulta de débitos e impressão de GRU” ou, através do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do Eleitor.
Feitos a impressão do boleto e o pagamento da pendência em banco indicado, o eleitor deverá, no momento do atendimento em cartório eleitoral, apresentar comprovante de pagamento. A comprovação da quitação eleitoral é imprescindível para a realização do recadastramento biométrico.
Confira locais de atendimento
Central de Atendimento ao Público (CAP) - sede do TRE-BA
Endereço: 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Endereço: 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 130, piso S2 – térreo. Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9 às 17h
Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-BA)
Endereço: 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 260
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18h
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Endereço: 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 560.
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA)
Endereço: Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, Comércio (Rua Miguel Calmon, 285).
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Casa da Justiça e Cidadania:
Endereço: Shopping Baixa dos Sapateiros, Barroquinha
Prefeitura-Bairro do Subúrbio-Ilhas
Endereço: Rua Pará, 15, Paripe
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Cidade Baixa
Endereço: Avenida Porto dos Mastros, Ribeira (em frente à Biblioteca Municipal)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Pau da Lima
Endereço: Av. São Rafael, 18 (Entre o Hospital São Rafael e a rotatória de São Marcos)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro de Valéria
Endereço: Rua da Matriz s/n
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Prefeitura-Bairro Itapuã
Endereço: Av. Dorival Caymmi, 17
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Cabula
Endereço: Rua Silveira Martins – Resgate
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Barra/Pituba
Endereço: Rua Marquês de Monte Santo, 300 - Rio Vermelho
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Cajazeiras
Endereço: Estrada da Paciência s/n - Cajazeiras VIII
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Posto Outlet Center
Endereço: Rua do Uruguai, 753, Uruguai.
Funcionamento: 9 às 18h
Posto Shopping Lapa
Endereço: R. Portão da Piedade, 155 – Lapa (3º piso)
Funcionamento: 9h às 18h30
SAC-BARRA
Endereço: Shopping Barra
SAC-CAJAZEIRAS
Endereço: Rua Estrada do Coqueiro Grande s/n - Fazenda Grande III
SAC-COMÉRCIO
Endereço: Instituto do Cacau
SAC PERIPERI
Endereço: Praça da Revolução
FONTE: iBahia/Correio*
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