O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) entrou com um pedido ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a interdição das atividades e não renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A barragem do rio Paraguaçu, na Bahia, é uma das fontes de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Segundo o MPF, a usina está localizada na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, e encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O instituto deu um prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação.
Em nota, o MPF afirma que um novo requerimento de licença operacional feito pelo grupo empresarial está sendo processado pelo Inema, que solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da reserva ambiental.
O processo chegou a ser indeferido por "inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a Reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)".
FONTE: Ibahia
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