É verdade que o Congresso aprovou uma lei que dá 3 dias de licença para as mulheres durante o período menstrual?
A notícia foi publicada em vários sites e blogs – além de ter sido amplamente compartilhada através das redes sociais – na primeira semana de janeiro de 2016 e afirma que uma nova lei trabalhista passaria a valer em todo o Brasil a partir do dia 10 de janeiro.
Segundo o texto, mulheres que sofrem de dores menstruais e sentem os efeitos dela todos os meses devem (e agora podem) ter licença remunerada de 3 dias por mês!
Verdade ou farsa?
A notícia é falsa! Não há nenhuma lei prevendo licença menstrual para as mulheres brasileiras.
Em novembro de 2015, um projeto de lei apresentado pelo vereador de Guarulhos Toninho Magalhães Filho pedia uma licença três dias no trabalho para as mulheres durante o período menstrual. Para ser “beneficiada”, a funcionaria “só” precisaria apresentar um atestado médico a cada mês!
Só que esse projeto nem chegou a ser votado e, ainda que fosse aprovado, só valeria para a cidade de Guarulhos.
Notícia Requentada
Essa história fez bastante sucesso em dezembro de 2014, quando o médico inglês Gedis Grudzinskaslevantou a bandeira da “licença menstrual” nos Reino Unido e no Canadá! O ginecologista acredita que “a licença menstrual” iria aumentar a motivação e produtividade das mulheres quando estão no trabalho.
Diferente do que o texto que circula pela web afirma, no Canadá, essa ideia nem chegou a ser discutida pelos legisladores.
Na Indonésia, uma Lei do Trabalho de 1948 estipula que as mulheres têm direito a dois dias de licença menstrual por mês (não sabemos se essa lei é cumprida por lá).
No Japão, há uma norma trabalhista autorizando as mulheres que passam por “períodos menstruais especialmente difíceis” serem autorizadas a tirar uma licença, mas elas não ganham mais se optarem por trabalhar nesses dias.
Na Coreia, as funcionárias são asseguradas a remuneração adicional caso resolvam trabalhar durante o período que têm direito (igualmente, não temos dados sobre o cumprimento dessa lei).
Em Taiwan, a Lei de Igualdade de Gênero em Emprego dá às mulheres três dias pagos por ano de licença menstruação.
Já aqui no Brasil ainda não existe nenhuma lei ou medida que tenha entrado em vigor concedendo a mulher ficar os três dias do período menstrual em casa. Porém existe um projeto do vereador Toninho Magalhães Filho do (PTC) que prevê a "Licença menstrual", mas esse projeto só entrará em vigor se a câmera municipal aprovar, o que ainda não ocorreu.
O site com a notícia de que a "Licença menstrual" teria sido aprovada e iria entrar em vigor a partir do dia 10 de janeiro, deixou várias mulheres com dúvidas, a publicação aconselha as mulheres a procurarem o 'Recursos Humanos' do seu trabalho para por em prática a lei, mas que na verdade ainda não existe.
Então se você é mulher e pensou que teria que procurar o RH do seu trabalho para reivindicar o seu direito a “Licença Menstrual”, não foi desta vez. A notícia que está sendo espalhada e se tornou viral na net é mentirosa apesar de milhares de compartilhamentos no Facebook.
FONTE: blastingnews/ E-farsas
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