Acatando as argumentações do processo movido pelo Ministério Público da Bahia, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto expediu decisão para demolição de partes do conjunto habitacional Ceasa, na Cia-Aeroporto, que fica ao lado do conjunto Coração de Maria que será inaugurado por Dilma nesta terça-feira (26). As casas fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com site Bahia Notícias, a decisão judicial foi deste domingo (24) e vem à tona nesta segunda-feira (25), véspera da visita da presidente Dilma Rousseff (PT) para inaugurar as residências do complexo de conjuntos que ficam nas imediações da represa.
Segundo os procuradores, o Conjunto Habitacional Ceasa, formado por cinco unidades, “está sendo materializado na APA (Área de Proteção Ambiental) Joanes/Ipitanga […], lugar onde não é permitido a ocupação para fins de usos residenciais”.
Além disso, o juiz determina a demolição de todas as construções a menos de 100 metros da represa Ipitanga, bem como a reconstrução das unidades equivalentes dentro do novo projeto arquitetônico.
Além das demolições, o magistrado pediu também a suspensão, pela secretaria de Urbanismo, do alvará e da retirada do “Habite-se”, até a implantação do novo modelo. Caso a decisão não seja cumprida, uma multa diária de R$ 20 mil será aplicada.
No processo, o MP aponta uma série de irregularidades cometidas durante a obra, como informações contraditórias, projetos incompletos, falta de dados técnicos, inexistência de desenhos elucidativos, dentre outros.
A PJ Construções e Terraplanagem LTDA, responsável pela construção, foi apontada pelo MP por cometer erros durante a obra e a falta de documentação necessária. A empresa tem até 15 dias para se adequar.
O MP argumentou a falta de estudo de Impacto Ambiental e que a obra foi realizada próxima a Represa Ipitanga II, o que poderia prejudicar a utilização do manancial para o abastecimento de 2 milhões de pessoas.
Ao todo, o projeto do MCMV deve contar com 1.887 imóveis, o que deve equivaler a cerca de 7,5 mil pessoas, o que configuraria uma “alta concentração de moradores”.
FONTE: simõesfilho.com
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