O presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). A Medida Provisória 764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).
Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. As compras feitas no cartão de crédito em uma única parcela eram consideradas pagamento à vista.
A medida já havia sido antecipada pelo governo há duas semanas e confirmada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na semana passada. Agora oficializada, ela entra em vigor a partir desta terça.
Na ocasião do anúncio, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
"Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso", declarou Meirelles.
A Proteste (entidade de defesa do consumidor) disse ao jornal "Folha de S. Paulo" que é contra o desconto para pagamento à vista ou em dinheiro porque considera que o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.
"É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto", diz Henrique Lian, gerente da entidade.
Governo aposta em 'pauta positiva'
No dia 15, o governo anunciou propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor.
O desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).
O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto --incluindo o próprio presidente-- ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.
Para especialistas, o "minipacote" divulgado neste mês é "positivo, mas não resolve". A principal crítica é que as propostas não têm relação entre si, parecem um "catadão de medidas", e devem ter quase nenhum impacto na retomada da economia.
O que já foi anunciado
Veja os principais pontos já anunciados pelo governo para tentar estimular a economia:
- Legalização do desconto para pagamento à vista
- Estudo para cortar juros de cartão de crédito
- Mais rentabilidade para o FGTS (renderia como a poupança)
- Corte gradual de parte da multa do FGTS paga por empresas em demissões (mas sem afetar os 40% dos trabalhadores)
- Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas
- Incentivo ao crédito imobiliário
- Desburocratização de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas (de empresas)
- Melhora no cadastro de bons pagadores e redução no ganho dos bancos (spread)
FONTE: Uol
Vai melhorar as vendas e a produção. Só existe produção se houver consumo. Só existe emprego na produção e nas vendas. Cartão de credito foi criando a bolha até ela estourar. Cartão só dava lucro para o Imposto e para seu sócio o Banco. O Valor do Imposto é muitas maior que o valor do produto e quando isso acontece é logico que paralisa a produção.Isso explica a falência de milhares de Fábricas e o fechamento de milhões de Lojas e consequentemente nos milhões de Desempregados. Parabéns Temer e aos governo atual que querem um Brasil melhor. Só agora colocaram um freio para não cairmos no abismo que se aproximava. Ainda falta o Governo junto aos bancos tirar a corda do pescoço dos inadimplentes. Além tirar esses consumidores do sufoco eles precisam de muito animo quem sabe perdoar todas as dividas em cartões com dívida até um ou dois salários mínimos. Afinal já pagaram tanto imposto NÉ!Com consumidor temos investimento, sem consumidor ninguém vai investir!
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